Advogada no Kincaid | Mendes Vianna Advogados, Fabrine Hartog possui mais de 12 anos de prática e experiência em transações comerciais envolvendo os setores de Energia, Infraestrutura e Marítimo, além de experiência em resolução de conflitos através de Arbitragem e Mediação. Atuou por mais de 08 anos como Advogada corporativa em empresas brasileiras e estrangeiras atuantes na navegação de apoio marítimo e construção naval, agregando expertise em casos complexos da indústria marítima. Em 2022, foi reconhecida como uma das Advogadas mais renomadas do Rio de Janeiro pela Análise Advocacia.

Mestre (LL.M) em Direito Comercial Internacional com foco no setor de Óleo e Gás, pela University of Aberdeen, Reino Unido, 2019. Pós-Graduada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ), 2016. Graduada em Direito pela Universidade Cândido Mendes, Brasil, 2011.

É Membro da Ordem dos Advogados do Brasil; Membro do Chartered Institute of Arbitrators (CIARb), Secretária-Geral da Comissão de Direito Marítimo e Portuário do OAB/RJ, Membro da Comissão de Direito Empresarial do OAB/RJ, foi membro do Comitê Jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo (ABEAM), Membro do Women’s International Shipping and Trade Association (WISTA), Membro do Comitê de Direito Marítimo e de Transporte e de Arbitragem do International Bar Association (IBA) e integra a Lista de Árbitros do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA).

Specialties: Dispute Resolution

Advogado especializado em Direito Processual Internacional, com foco em Arbitragem

Legal adviser on infrastructure and public works projects. Arbitrator registered with the National Register of Arbitrators and the Arbitration Centre of the Lima Chamber of Commerce. Has over 15 years’ professional experience as a specialist in dispute resolution relating to infrastructure and public works. Speaker and lecturer at conferences, postgraduate courses and academic forums organised by universities, professional bodies and national and international arbitration centres. Master’s degree in International Arbitration from the International University of La Rioja (UNIR), Spain. Specialisation in International Arbitration and Investment from the UP. Specialisation in Construction Law from the UPC. Specialisation in Corporate Law from ESAN. Qualified as a lawyer from UNMSM.

-Arbitrator – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), Brazil;

-Sports Arbitration course Coordinator – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), Brazil;

-Vice-President of the 1st Disciplinary Committee of the Santa Catarina Football Sports Court, Brazil;

-Member of the Ordem dos Advogados do Brasil, Santa Catarina Section Arbitration Committee, Brazil;

-Member of the Brazilian Bar Association;

-Member of the Portuguese Bar Association;

-Master in Transnational Law (Dissertation: Sports Arbitration);

-Publisher:

— A Câmara Nacional de Resolução de Disputas da CBF: Instauração do Processo, Procedimento e Natureza das Decisões à Luz do Instituto da Arbitragem. In: Douglas Anderson Dal Monte; Rodrigo de Assis Horn. (Org.). ANUÁRIO MH 2019. 1ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2019, v. 1, p. 261-282

— The Arbitral Nature of the Dispute Resolution Chamber – ‘Discussion on the necessary requirements for the decisions of the FIFA Dispute Resolution Chamber to be recognized as arbitration awards’. In: MEIRIM, José Manuel (Director). REVISTA DO DIREITO DO DESPORTO. Ano II, n.º 4, Setembro-Dezembro 2020. Lisboa: AAFDL / FPF PORTUGAL FOOTBALL SCHOOL, 2020, p. 76-100

— ARBITRATION: STATUTES OF LIMITATION TO INITIATE AN ARBITRATION PROCEEDING

Discussion about the institute, legal nature and possible consequences for the expiration of the term. Revista Brasileira de Alternative Dispute Resolution – RBADR, v.2, n.4 (jul-dez).

Mestre e Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Estado do Rio de
Janeiro – UERJ. Pesquisador Visitante (Visiting Post-Doctoral Fellow) no Instituto de
Estudos Políticos de Paris (Sciences Po), em Arbitragem Internacional. Procurador do
Município do Rio de Janeiro. Professor Convidado da Pós Graduação Lato Sensu em
Direito Civil Constitucional do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito
(CEPED) da UERJ, do Curso de Especialização em Direito dos Contratos da Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio), da Escola Superior de Advocacia
Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESAP PGE/RJ) e da Escola Superior de Advocacia
da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA OAB/RJ). Professor de Graduação na
Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio).

Eduardo Grebler é graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, LL.M. pela Columbia University School of Law. Sócio de Grebler Advogados em Belo Horizonte e São Paulo. Atua como árbitro e advogado, tendo participado em mais de uma centena de procedimentos arbitrais domésticos e internacionais, em disputas envolvendo direito societário, compra e venda internacional de mercadorias e serviços, contratos de construção e infraestrutura e arbitragem de investimento, dentre outros. Fellow do Chartered Institute of Arbitrators, membro da lista de árbitros de diversas instituições arbitrais brasileiras e estrangeiras. Designado pelo Governo do Brasil como árbitro do Protocolo de Olivos do Mercosul e como membro da Corte Permanente de Arbitragem da Haia. Professor de Direito Internacional Privado na PUC/MG. Publicou cerca de sessenta trabalhos sobre arbitragem, contratos internacionais e direito internacional privado, no Brasil e no exterior

More than 20 years devoted to the civil, commercial and corporate areas, with focus on local and international arbitration and complex litigation.  Significant experience on M&A transactions as well. Has also appeared as expert witness before international tribunals, and Arbitrator under various Arbitration Centers and rules.

In the field of legal practice, Dr. di Salvo is a professional with over ten years of experience in managing contract negotiations and resolving infrastructure disputes.
Specializing in projects across transportation, energy, sanitation, and pulp and paper sectors, her expertise encompasses both national and cross-border projects. She holds both a Doctorate and a Master's degree in Administrative Law from the University of São Paulo. She has practiced law at prestigious law firms in Brazil, such as Pinheiro Neto Advogados and Veirano Advogados.

Civil litigation and arbitration lawyer, working with focus on commercial and contractual disputes, as well as arbitration proceedings in this regard. Extensive experience in pre-litigation, litigation and arbitration involving corporate and contractual matters, regulatory sector, agribusiness, construction, mining, energy and infrastructure.

Daniel B. Ferreira is the CEO of the Brazilian Center for Mediation and Arbitration – CBMA. He is also a professor of at AMBRA University (USA), Senior Researcher at South Ural State University, and research fellow at the State University of New York at Buffalo.

Author and co-author of several papers in ADR, published in high-ranked journals, including Scopus and Web of Science, monographs, and textbooks. Daniel is also Editor-In-Chief of the scopus indexed Brazilian Journal for Alternative Dispute Resolution (RBADR) and Co-Editor-in-Chief of the International Journal of Law in Changing World (IJLCW). Daniel is a Fellow at the Chartered Institute of Arbitrators (CIArb), qualified mediator at the International Mediation Institute (IMI), and Young Regional Chair for Brazil at the Institute for the Transnational Arbitration (ITA)

Associado com atuação nas áreas de contencioso civil, comercial e administrativo, arbitragem, direito societário e contratos.

Tonico is based in São Paulo and specialises in disputes involving construction law in general, corporate and commercial issues, as well as trade finance.  Tonico has a Master’s Degree from the Universidade de São Paulo and an MBA in Finance and Investor’s Relations from FIPECAFI.  His main hobby is dressage and show jumping.  He was a director of the riding school of the Sociedade Hípica Paulista for two consecutive terms.

João is an associate at BODENHEIMER, a German disputes firm, and has experience in highly complex judicial and arbitration proceedings, both as counsel and tribunal secretary, in cases seated in Brazil, Europe, and the United Arab Emirates. His experience includes construction and infrastructure disputes, contracts, corporate matters, banking, industrial property, among others.

João holds a Bachelor of Laws degree and a specialization in Civil Procedure from Universidade de São Paulo, as well as an LL.M. in International Dispute Resolution from Humboldt Universität in Berlin.

Pedro obtained his bachelor’s degree from Pontifícia Universidade Católica de São Paulo in 2006. In 2013, he obtained his LL.M degree in Comparative and International Dispute Resolution from Queen Mary, University of London. In 2017, he obtained his master’s degree in Commercial Law from Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Currently, doctorate candidate in Commercial Law from Pontifícia Universidade Católica de SãoPaulo. As counsel, he has been involved in a variety of complex disputes (litigation before Brazilian Courts and arbitration proceedings administered by both domestic and international institutions).

Advogado inscrito no NY Bar, Counsel de Cleary Gottlieb em São Paulo. LLM pela University of California, Berkeley. Bacharel pela Universidade Federal de Minas Gerais. Foi Vice-Diretor de Comunicações do Ciarb Brazil Branch (2024-2026). Fellow do Ciarb.

– Professor at the Pontifical Catholic University of Paraná – PUCPR
– LL.M. in International Trade Law at the University of Turin, Italy
– Master in Economic Law at the Pontifical Catholic University of Paraná – PUCPR
– Attorney at the Attorney General Office of the State of Paraná (PGEPR)

Lawyer from the Universidad Nacional Mayor de San Marcos and Master in Real Estate Consulting from the Faculty of Economics and Business of the University of Barcelona. He has worked in the Real Estate and Arbitration departments at Baker & Mckenzie in Barcelona (Spain) and is currently a Partner at Huanco Abogados. He works as an arbitrator and lawyer in arbitrations in public and private contracts, and in processes of execution and annulment of arbitral awards.

In addition, he is a member of the Spanish Arbitration Club (CEA) and the Young International Arbitration Group (London). He has been Technical Secretary and Advisor of the Working Group that was responsible for proposing improvements to the Civil Code designated by the Ministry of Justice and Human Rights. He is a professor of Real Estate, Obligations, Contracts and Arbitration at the Faculties of Law of the UPC and Universidad del Pacífico, and in the Master; Degree in Civil and Commercial Law of the UNMSM.

A UK-qualified and US-based lawyer, Juliya Arbisman has a broad international law practice with a focus on complex jurisdictions (Africa, Middle East and CIS), complex industries (mining and energy), and complex claims (parallel criminal-civil proceedings). Juliya is experienced in serving as lead counsel in international arbitrations under the LCIA, ICC, ICDR, SCC, AAA, SIAC, Swiss Chamber, PCA, ICSID and ad hoc rules. She represents clients in a number of court-based applications regarding arbitration (in the UK and elsewhere), including injunctions, set-aside claims, and enforcement proceedings.

Juliya has particular experience in mining and energy sector cases involving both public and private projects that ranged in value from $100m to $7bn. She has worked on some of the largest ever claims under the Energy Charter Treaty, many of which concerned the former CIS countries. Juliya holds a Non-Executive Director position in a mining advisory firm in London.

Juliya also has substantial experience on protection of property and fair process cases in international and regional courts in Europe, Africa and Americas. She has appeared in many proceedings before the European Court of Human Rights. She has co-counseled on claims at the UK Privy Council arising from Commonwealth jurisdictions. These
claims have ranged from judicial review over energy regulation, judicial review over declaration of marine protection area that had excluded an aboriginal population in the Indian Ocean, habeas corpus and other submissions invoking diplomatic and consularlaw.

Juliya joined Steptoe from a national law firm where she headed the International Practice and was a member of the executive committee. Juliya began her career in the international arbitration group of a major UK international law firm in London.

Certainly, here’s the text without the unnecessary line breaks:

Marcelo is a Fellow of the Chartered Institute of Arbitrators of London (CIArb) and founding member and current Director of CIArb Brazil Branch. He is an attorney and arbitrator based in São Paulo, Brazil. He is also a founding and managing partner at Escobar Advogados, where he has been developing a practice on art, third sector, tax and international law in addition to his primary activity as a litigation lawyer. He is a current legal advisor to Brazilian Contemporary Art Association (ABACT). He is included in the roster of arbitrators of the Hong Kong International Arbitration Centre (HKIAC) and several Brazilian institutions (CAMFIEP, CBMAE, CAMES and CAMNORTE). Further, Marcelo was appointed to the Arbitration pool of CAfA in June 2020. He also has experience in resolving disputes as a former Judge of the Administrative Tax Court of the State of Sao Paulo, and a former Counselor Judge of Tax Council of the City of Sao Paulo.

Marcelo’s educational background includes: PhD and Master degrees in Law; Visiting Student at Durham University (UK); Postgraduate in Corporate Law and Civil Procedure. He is a professor at LL. M. in Arbitration at the Brazilian Institute of Capital Markets (IBMEC) and Post-Graduation in Arbitration at PUC/SP-COGEAE (TOP UK Santander Universities Award Winner, Makenzie/Santander Universities). He is fluent in English, Spanish, and Portuguese and has an additional good command of French.

Cesar Pereira is a Chartered Arbitrator and Fellow of the Chartered Institute of Arbitrators – Ciarb, partner
at Justen, Pereira, Oliveira & Talamini, Sao Paulo (Brazil), and co-head of the firm’s infrastructure and
arbitration practice. His practice as counsel, arbitrator or legal expert focuses on infrastructure projects,
regulated industries, public procurement and international contracts, and he has authored or edited
articles, book chapters and books in these fields. He holds a doctorate in public law from PUC-SP (Brazil)
and has been a visiting scholar at Columbia University, University of Nottingham and George Washington
University. He is a Fellow of the University of Nottingham’s Public Procurement Research Group and is on
the editorial board of Public Procurement Law Review – PPLR.

Product and project management; Portfolio management; Change Management; resilience management; Process management and innovation.

Has relevant experience in civil and commercial matters, both in the litigation and consultancy areas.
In the litigation area, she represented clients for more than fifteen years in conducting mediation, arbitration and judicial processes, in all instances.

In the consultancy area, she has extensive experience in pre-litigation advice and risk assessment related to corporate operations.

João Marçal Martins focuses his practice on litigation and arbitration. He acts as an arbitrator and represents clients in judicial litigation, domestic and international arbitration, mediation, dispute boards and administrative procedures.

João has advised clients and acted as an arbitrator in construction, energy, healthcare, technology and oil and gas sectors.

Bachelor, Master and PhD in Commercial Law from FDUSP – Largo São Francisco. Vice-president of IDiP – Private Law Institute. Fellow of the Chartered Institute of Arbitrators (CIArb). Lawyer in São Paulo.

André has been working on energy matters for more than 22 years and is recognized as a reference in this field by Chambers & Partners, The Legal 500, Leaders League and others.

He has been working in arbitration proceedings since 2004 and has been nominated as coarbitrator
and president in relevant disputes. He is a listed arbitrator at the main Brazilian arbitral chambers and coordinates the Study Group on Arbitration and Energy at the Comitê Brasileiro de Arbitragem.

André has published several articles on energy arbitration and is a regular speaker at conferences regarding the matter.

Sócio fundador do escritório J.E. TOLEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS; cofundador do Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributária – IBATT; Doutorando em Relações Econômicas Internacionais pela PUC-SP; Mestre e Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da PUC-SP; Extensão em Arbitragem pela PUC-SP; Membro da XX Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP; Árbitro na CAMES e CAMCA-OAB/SP; Associado ao Chartered Institute of Arbitrators (CIArb); Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr; Coordenador do curso de extensão: Arbitragem – Teoria e Prática (IBET); Professor conferencista do curso de especialização em Direito Tributário do IBET, APET e CERS; Foi Professor no Insper (LLm em Direito Tributário – matérias ICMS, IPI e ISS; Tributação Aduaneira e Comércio Exterior) e na Fundação Getúlio Vargas (GVlaw) nas disciplinas “Fusões, Aquisições, Reorganizações Societárias e Due Diligence” e “Tributação das Indústrias”; ex- juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo; Palestrante em diversos seminários sobre Direito Tributário; Autor e co-autor de vários livros e artigos sobre Direito Tributário e Arbitragem; Orientador em cursos de graduação e de pós-graduação.

Partner at MVGA Advogados – Madeira, Valentim & Gallardo Advogados

LL.M. Queen Mary, University of London (Merits). Diretor do Curso Prático de Arbitragem –
CPA. Sócio de Laudelino Advogados. Advogado.

Joaquim de Paiva Muniz joined Trenchi Rossi Watanabe in 1999 and became a partner in 2006. He leads the group of extrajudicial conflict resolution methods, focusing on Arbitration and Mediation. In addition, he has a consultative role, with extensive experience in M&A, infrastructure contracts, mining and oil and natural gas regulation.

Advogada especializada em arbitragem. Membro do Comitê do YMG Ciarb Brazil Branch. Coadministradora do MN PUC-SP, grupo de estudos voltado para mediação e negociação. Graduada em Direito pela PUC-SP.

FCIArb, Doctor and Master of Public Law from the University of São Paulo, Visiting Scholar at the University of Nottingham (2016), Professor of Administrative Law, arbitrator, and lawyer with experience in advisory and litigation matters in public law in general.

Lawyer, Partner at Marcato Advogados; Master’s in Civil Procedural Law from USP; Specialist in Arbitration from FGV; Continuing Education in Dispute Mediation at Harvard University; Fellow of CIArb; Counselor of AASP – Associação dos Advogados de São Paulo; Member of CBAr and its legislation, mediation, and equity committees; Acting as Arbitrator, including being listed as an arbitrator in various institutions (CAM-CCBC, Amcham, CAMARB, FGV, CAMAGRO, CMA-IE, CAMCA-OAB, and CAESP).

Lise de Almeida is a lawyer with extensive experience in litigation and arbitration, having represented parties from diverse economic sectors in commercial, civil and administrative cases for over thirty years now. She holds both a law degree (J.D.) and a doctoral degree (S.J.D.) from the University of São Paulo Law School, and a master’s degree (LL.M.) from Harvard Law School.

Lise is a Fellow of the Chartered Institute of Arbitrators and is in the roster of arbitrators of (i) the Center for Arbitration and Mediation of the Chamber of Commerce Brazil-Canada (CAM-CCBC); (ii) the Arbitration Chamber at CIESP-FIESP, (iii) the Arbitration and Mediation Chamber of the Federation of Industries of the State of Paraná, and (iv) the Italian-Brazilian Arbitration and Mediation Chamber – CAMITAL.

She is a founding partner of the Law Firm Almeida, Costa e Pinheiro Sociedade de Advogados headquartered in São Paulo, Brazil.

Advogada associada ao COSRO. Atua em resolução de disputas e arbitragem. Pesquisadora visitante na Unidroit (Roma). Pós-graduação em Direito Processual Civil pela UERJ. Mestranda em Direito Civil na PUC-Rio. 

Law graduate of the University of Lima and holder of a Master’s degree in International Business Law from the University of Barcelona. University lecturer and arbitrator. Specialising in conflict prevention and resolution.

Maria Luiza is a Brazilian-qualified lawyer who works with strategic dispute resolution
and prevention, arbitration and contract management, with focus on the sectors of
infrastructure and construction.

Advogada e Mediadora. Head de resolução de conflitos da Paschoa Sociedade de Advogados. Mediadora certificada no Brasil e no Reino Unido. Bacharel em direito pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP/SP). Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP). Mediadora formada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP). Accredited Mediator pela London School of Mediation (LSM). Membro Fellow do Chartered Institute of Arbitrators – FCIArb (Corporate Mediation).