Audiência virtual: tendências para a arbitragem remota
É nítido que a tendência ao avanço dos procedimentos remotos acelerou de forma exponencial com as medidas restritivas impostas pela pandemia da Covid-19.
Mudanças significativas também podem ser percebidas no âmbito da arbitragem, embora o uso de videoconferências não seja novidade, pois, ainda em 2018, em pesquisa elaborada pela Queen Mary University, constatou-se que 95% dos entrevistados já participaram do procedimento remoto, 43% frequentemente o faziam e 17% sempre atuavam desse modo.
Seguramente, essa proporção só aumentou de 2020 até os dias atuais.
A International Chamber of Commerce, em Report, estimula a utilização dos métodos que possibilitam a realização de audiências de arbitragem virtuais, como a migração e integração de documentos eletrônicos e em relação à oitiva de testemunhas que residem em locais diversos (principalmente quando se considera arbitragens internacionais).
As instituições arbitrais, como as Câmaras de Arbitragem, tão logo perceberam a necessidade de rápida adequação à nova realidade, prontamente instituíram normas e diretrizes relativas ao tema.
Em decorrência desta rápida adaptação ao sistema remoto de audiências, as arbitragens praticamente não sofreram atrasos.
Vantagens do procedimento remoto
Seja para árbitros ou advogados, audiências virtuais demonstraram a possibilidade de maior flexibilização do trabalho, sem perda de qualidade.
Sem a necessidade de deslocamentos, há facilidade em adaptar a agenda sem grande dispêndio de tempo.
Mesmo antes da pandemia, protocolos físicos e documentos em papel já constituíam exceção à prática dos procedimentos arbitrais, visto que a informatização e utilização de armazenamento em nuvem já eram vistos como mais práticos e eficazes.
Após a ascensão do virtual, essa tendência vem se consolidando através de novos regulamentos técnicos emitidos pelas instituições arbitrais e da prática que vem se estabelecendo.
Possíveis desvantagens da audiência virtual
Muitos profissionais da arbitragem enxergam perdas substanciais com as audiências online, seja pela impossibilidade de oitiva simultânea de testemunhas (pelo menos, nos moldes antes conhecidos), seja por falta de contato suficiente para leituras de linguagem corporal, que facilitam a escolha de estratégias dos advogados das partes ou a própria análise feita pelo Tribunal Arbitral.
Por haver forte influência da tradição do common law, a arbitragem muito se pauta na oralidade em suas audiências.
Assim, é compreensível que alguns profissionais sintam dificuldade em adaptar sua sustentação oral e manter o que entendem ser a sua melhor forma de atuação.
Mesmo nas melhores conexões de internet, há um atraso nas falas, que pode contribuir para certa insatisfação entre os interlocutores.
Outro ponto de atenção, que pode se tornar uma possível desvantagem caso não solucionado, é a segurança cibernética, cuja preocupação reflete-se, por exemplo, em legislações como a GDPR ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (Lei n° 13.709, de 2018).
Os conflitos arbitrais, usualmente, são complexos, confidenciais e envolvem uma gama de informações sensíveis, de modo que medidas como a criptografia nos e-mails, a proteção de interferência externa e o advento de protocolos de segurança devem estar em destaque nas discussões e providências a serem tomadas para a continuidade da realização de audiências remotas.
Tais medidas já vêm sendo uma realidade aplicada no Brasil. Um exemplo é o da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), foro dedicado a solucionar conflitos no mercado de capitais, que instituiu o CAM B3 Digital, plataforma específica e protegida para o trâmite do procedimento arbitral virtual.
Orientações do CIArb para audiências remotas
O CIArb, como instituto que preza por um equilíbrio entre a tradição e a inovação, prontamente agiu para que profissionais da área da arbitragem dominassem as técnicas necessárias para lidar com a virtualização das audiências.
Foi publicado um guia para que as audiências remotas sejam bem vivenciadas pelas partes e pelos profissionais envolvidos, sem perda de qualidade e de técnica.
Assim, é oferecido conhecimento prático – de aplicação geral para resolução dos conflitos – e embasado para dirimir perdas, manter a confidencialidade, a segurança e, especialmente, a efetividade do procedimento arbitral.
Não deixe de fazer o download das Guidelines.
