Principais elementos de uma cláusula de arbitragem
A importância da Cláusula de Arbitragem Dentre os mecanismos de solução de conflitos, a opção pela arbitragem reflete a adoção consensual de um método próprio para a resolução das demandas, baseando-se, essencialmente, na manifestação de vontade das partes. Por ser um método independente do Judiciário, é uma alternativa mais célere e cada vez mais adotada […]
Como funciona uma audiência de arbitragem virtual?
Audiência virtual: tendências para a arbitragem remota É nítido que a tendência ao avanço dos procedimentos remotos acelerou de forma exponencial com as medidas restritivas impostas pela pandemia da Covid-19. Mudanças significativas também podem ser percebidas no âmbito da arbitragem, embora o uso de videoconferências não seja novidade, pois, ainda em 2018, em pesquisa elaborada […]
Advocacia internacional em arbitragem: quais os requisitos?
A Arbitragem Internacional A arbitragem internacional é um método extrajudicial de solução de conflitos e uma área em significativa ascensão, no Brasil e no mundo. Este é, então, um ótimo momento para construir, ou consolidar, uma carreira na advocacia internacional e na arbitragem. A arbitragem internacional representa uma alternativa mais rápida e menos custosa para […]
Justiça multiportas: Perspectivas atuais no Brasil
Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, em 2020, tramitavam cerca de 75,4 milhões de processos no Poder Judiciário Brasileiro, sendo que o contingente de magistrados é composto por 18 mil juízes. Calcula-se, então, que cada juiz seja responsável, em média, por 4.188 processos. Esse é apenas um dos exemplos que demonstram o congestionamento […]
Lei de Arbitragem Brasileira: histórico e contexto
A lei de arbitragem brasileira é regulada pela Lei n. 9.307/1996. Sua promulgação buscou trazer maior eficácia às sentenças arbitrais até então proferidas no País. Antes da lei, o Brasil já admitia a arbitragem, mas havia questionamentos sobre aspectos de sua utilização. A lei brasileira se baseou na Lei Modelo da UNCITRAL (United Nations Commission […]
Principais aspectos da CISG (United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods)
A CISG (United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods) é uma convenção formulada pelas Nações Unidas que estabelece regras aplicáveis aos contratos internacionais de compra e venda de mercadorias. A Convenção foi promulgada em 1980, em Viena, tendo sido fruto de estudos da Comissão das Nações Unidas sobre Direito Comercial Internacional […]
Qual é o papel de uma câmara de arbitragem?
Uma Câmara de Arbitragem exerce papel importante na solução do conflito, pois administra o andamento do procedimento de arbitragem, assegurando a intimação correta das partes e o cumprimento adequado das etapas determinadas pelas partes e pelos árbitros. Este papel está ligado a dois fatores importantes: o Regulamento da Câmara e o seu Código de Ética. […]
Contratos internacionais: Descubra os 5 principais erros mais comuns
Já não é tarefa fácil elaborar um contrato nacional eficiente. E quanto a contratos internacionais, por estarem ligados a mais de um ordenamento jurídico, estes devem ter suas cláusulas muito bem pensadas, discutidas e definidas, de modo que, caso haja algum conflito, a solução seja alcançada da melhor maneira possível. Por isso deve-se ficar atento […]
